Desde quarta-feira, dia 2, micro e pequenos empresários que estão em dÃvida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária.
Portadores de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica desde que se enquadrem cumulativamente nas situações (Lei nº 7.713/881)